Na última sexta-feira, 29 de maio, o governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma nota oficial em resposta à decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que classificou as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. No comunicado, a gestão Lula criticou a atuação da família Bolsonaro junto às autoridades americanas, considerando a atitude um ataque à soberania nacional.
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifário, que causou tantos danos ao nosso país”, afirmou o governo.
A nota também descreve os parlamentares como “falsos patriotas” que tentariam manipular questões relacionadas à segurança pública em proveito próprio.
A decisão dos EUA, assinada pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, designou o PCC e o CV como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs). Essa medida começará a ser aplicada a partir de 5 de junho e, segundo o governo americano, esses grupos são responsáveis por ataques brutais, com redes ilícitas que ameaçam a segurança nacional dos Estados Unidos.
As ações que culminaram nessa classificação ocorreram após reuniões em Washington entre o senador Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e autoridades do governo americano, incluindo o presidente Donald Trump e o vice-presidente J.D. Vance. Flávio Bolsonaro celebrou a decisão em suas redes sociais, ressaltando que a solicitação foi feita diretamente a Trump, com o objetivo de garantir uma ação rigorosa contra as facções.
“O povo brasileiro de bem agradece a atenção e o compromisso do @SecRubio e do @realDonaldTrump. Essa luta é de todos nós. Vamos dar um basta nesses grupos! O Brasil merece ter paz! O Brasil tem futuro!” escreveu Flávio Bolsonaro.
No comunicado, o governo brasileiro argumenta que o crime organizado no Brasil é motivado por lucro, por meio do tráfico de drogas e armas, e não deve ser confundido com terrorismo internacional, que é impulsionado por ideologias ou crenças. “O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, incluindo os Estados Unidos”, destacou a nota.
O documento ressalta que o Brasil é uma nação soberana e que o combate às facções criminosas é uma prioridade do Estado. “Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime”, conclui a nota.
Especialistas em direito internacional e relações internacionais alertaram que essa nova classificação como “terrorista” altera o nível das investigações nos Estados Unidos. A mudança transfere a condução das ações para o Departamento de Defesa, possibilitando o bloqueio de bens, cancelamento de vistos e até intervenções militares contra alvos das organizações. O professor João Amorim, da Unifesp, observa que essa medida pode ser interpretada como uma interferência nos assuntos internos do Brasil, sugerindo uma “falência da segurança pública brasileira” e criando instabilidade nas relações diplomáticas entre os dois países.
Por fim, o governo brasileiro reafirmou que a colaboração internacional é bem-vinda, mas a soberania nacional é “inegociável”. “Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, finalizou o documento.
