O governo do Distrito Federal (DF) e a administração do presidente Lula (PT) assinaram um importante acordo que permite ao DF buscar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Este financiamento contará com o apoio de bancos públicos e privados classificados como S1. Segundo o acordo, o DF poderá utilizar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias.
O termo firmado precisa agora ser homologado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de uma ação movida pelo governo do DF. Essa ação busca garantir a participação do governo federal no socorro ao Banco de Brasília (BRB).
Após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no STF, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, afirmou que o acordo cria “um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito”.
O documento de conciliação menciona que há uma “sinalização positiva” tanto do FGC quanto dos bancos em relação à concessão do empréstimo ao DF. Além disso, o DF reafirmou seu compromisso em implementar medidas de ajuste fiscal que viabilizem o pagamento do empréstimo.
A União, por sua vez, se comprometeu a facilitar, uma vez homologado o acordo, os limites necessários no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para que a operação possa ser realizada. As partes também concordaram que, em caso de devolução de valores provenientes do Banco Master, esses recursos serão “prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito”.
O principal objetivo desse empréstimo é injetar recursos no BRB e cobrir o déficit deixado pelo Banco Master na instituição. O FGC havia demonstrado resistência em conceder o financiamento sem a intervenção da União e a participação de outros bancos.
