Na última quinta-feira, 28 de maio de 2026, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, anunciou que o governo federal está avaliando a possibilidade de permitir a ampliação das contratações por microempreendedores individuais (MEIs). A medida está sendo discutida em função da recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como escala 6×1, e reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração nos salários.
A PEC foi aprovada na noite de quarta-feira, 27 de maio, pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado Federal. O ministro Pereira destacou a importância de encontrar soluções que não deixem ninguém para trás, afirmando que o governo está atento às necessidades dos pequenos e médios negócios. Ele mencionou que, com a nova legislação, poderá ser necessário que os microempreendedores contratem mais funcionários para manter suas operações, especialmente para cobrir as folgas.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”
Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário com remuneração limitada a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria. Durante a entrevista no programa Bom dia, Ministro, da EBC, o ministro também abordou a preocupação de que a redução da jornada de trabalho poderia impactar os custos dos produtos e serviços, mas garantiu que haverá regulamentações específicas para cada setor, a partir do diálogo com as partes interessadas.
Pereira esclareceu que, após a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática para que todos os trabalhadores tenham direito a duas folgas por semana, respeitando a nova carga horária. Ele enfatizou a necessidade de um trabalho conjunto para construir um arcabouço legislativo que atenda as demandas do mercado.
“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”
Outro ponto levantado foi sobre o teto de faturamento do MEI. O ministro explicou que o aumento do teto anual, atualmente fixado em R$ 81 mil, poderia ter impactos macroeconômicos significativos, pois o governo precisaria abrir mão de receita, o que poderia afetar a inflação e as taxas de juros. Pereira afirmou que qualquer alteração fiscal deve ser feita com cautela para não comprometer a saúde das contas públicas.
Ele também destacou os ganhos sociais da nova legislação, que beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores e impactará positivamente 38 milhões com a jornada de 40 horas semanais. Segundo o ministro, a mudança permitirá que as pessoas tenham mais tempo para atividades como estudo, cuidado da saúde e do convívio familiar, além de estimular a economia.
“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. […] A economia brasileira vai ser afetada positivamente.”
