Na última segunda-feira, 25 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros três condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A decisão de Moraes foi baseada na análise de que não surgiram novos elementos que justificassem a mudança na situação processual dos acusados. Eles foram condenados por arquitetar, ordenar e tentar encobrir as mortes ocorridas em fevereiro deste ano. Com essa decisão, as prisões seguem válidas até o trânsito em julgado da ação, momento em que não cabem mais recursos e as penas começam a ser cumpridas.
Além dos irmãos Brazão, a determinação abrange Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Primeira Turma do STF já havia condenado Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada. Chiquinho, por sua vez, está com prisão domiciliar por motivos de saúde.
Com a condenação, os cinco acusados perderam seus cargos públicos e se tornaram inelegíveis. Domingos exercia a função de conselheiro do TCE-RJ, enquanto seu irmão teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025, devido a um número excessivo de faltas.
Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; Rivaldo Barbosa a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto a 9 anos por integrar organização criminosa armada.
Na semana passada, o STF também tornou Rivaldo réu em uma nova ação penal relacionada ao caso, onde ele responderá junto ao delegado Giniton Lages e ao comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça (PGR), o grupo atuava dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para obstruir investigações de homicídios e garantir a impunidade em crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson. As defesas dos acusados negam todas as acusações.
