O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira, 28 de maio, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que serve como alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta busca reduzir a jornada semanal de trabalho e extinguir gradualmente a escala 6×1, que tem sido um ponto de discussão entre os parlamentares.
Essa PEC é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e propõe um modelo de flexibilização das relações trabalhistas. Com isso, empregados e empregadores terão a opção de escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema baseado em horas trabalhadas, que se adapta melhor às necessidades de cada trabalhador.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, permitindo que cada trabalhador escolha o formato de jornada mais compatível com sua realidade profissional e familiar, sempre respeitando os limites constitucionais de carga horária e os pisos remuneratórios já estabelecidos.
A movimentação no Senado ocorre um dia após a Câmara aprovar a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso semanal. Agora, essa matéria seguirá para análise no Senado, onde a CCJ deve definir um relator e o cronograma de tramitação do texto.
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“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) durante a votação da PEC da Escala 6×1 na Câmara.
Nos bastidores, a articulação da proposta alternativa pela oposição é vista como uma resposta política à proposta da base governista. O deputado Marcel van Hattem revelou que tratou diretamente do tema com Alcolumbre e que o presidente do Senado sinalizou que encaminharia a proposta à CCJ assim que o texto fosse protocolado.
Entretanto, fontes próximas a Alcolumbre informaram que ele apenas ouviu a comunicação sobre o envio da PEC alternativa, sem assumir um compromisso público sobre o conteúdo. O envio da proposta à CCJ não deve interferir na tramitação da PEC já aprovada pela Câmara, que será remetida ao Senado para análise.
Senadores que apoiam a PEC alternativa incluem nomes como Damares Alves, Eduardo Girão, Laércio Oliveira, entre outros. A proposta da oposição é apresentada como uma alternativa ao modelo aprovado pelos deputados, apostando na flexibilização contratual e na liberdade de escolha entre diferentes formatos de trabalho.
