O Congresso retoma trabalhos com duas semanas de esforço concentrado: 10-14/08 e 31/08-03/09. O Planalto quer destravar propostas, mas eleições e menor presença de parlamentares em Brasília podem reduzir o ritmo.
O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas com uma agenda repleta de projetos que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva considera estratégicos. A Câmara e o Senado terão duas semanas de esforço concentrado para votar essas propostas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa do Palácio do Planalto é utilizar esse período para acelerar a tramitação de propostas que estão paralisadas desde o início do ano. No entanto, a aproximação das eleições de 2026 e a diminuição da presença de parlamentares em Brasília podem dificultar essa movimentação.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já indicou que pretende aguardar o término das eleições para pautar a PEC do Fim da Escala 6×1.
Uma das prioridades do Executivo é a PEC do Fim da Escala 6×1, que foi aprovada pela Câmara em maio e agora aguarda tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apesar do interesse do governo em avançar com essa pauta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que prefere adiar a votação para depois das eleições.
Outro projeto que o Palácio do Planalto deseja discutir é o PL da Misoginia. Este projeto, relatado pela deputada Tabata Amaral, tinha potencial para ser votado antes do recesso, mas não alcançou consenso entre os líderes. A proposta enfrenta resistência da oposição, que alega que pode haver riscos de restrições à liberdade de expressão devido à definição das condutas abordadas.
Entre os temas que o governo quer ver votados estão:
- Fim da escala de trabalho 6×1;
- Criminalização da misoginia;
- Regulamentação econômica das big techs;
- Marco regulatório da inteligência artificial;
- PEC da Segurança Pública;
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
- Atualização do teto do MEI;
- PL dos Combustíveis.
Além das pautas mencionadas, o Executivo também busca avançar com propostas que regulamentam o ambiente digital. Uma dessas iniciativas é o projeto que regula a atuação econômica das grandes plataformas de tecnologia, visando ampliar os mecanismos de fiscalização pelo Cade em casos de práticas anticoncorrenciais.
Paralelamente, o governo ainda está em negociações em torno do marco regulatório da inteligência artificial. Este texto, que é relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, está passando por ajustes, especialmente em questões relacionadas aos direitos autorais e ao uso de conteúdos protegidos para o treinamento de sistemas de IA.
Enquanto isso, a oposição está preparando uma agenda própria para o segundo semestre. Entre as suas prioridades está a tentativa de sustar os decretos editados por Lula que regulamentam o Marco Civil da Internet e ampliam a fiscalização sobre plataformas digitais. Senadores já solicitaram urgência para levar essa discussão diretamente ao plenário.
Outro ponto que a oposição pretende impulsionar é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. Embora tenha apoio de parte do Congresso, essa proposta ainda precisa da instalação de uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos na Câmara.
No Senado, além da PEC do Fim da Escala 6×1, o governo também visa destravar outras propostas prioritárias, como a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre as forças de segurança e incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao texto constitucional. Há também a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada para a exploração de insumos essenciais para tecnologia e transição energética.
Ainda no radar do governo, estão projetos com potencial impacto fiscal, como a atualização do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e o chamado PL dos Combustíveis, que é apresentado como uma alternativa para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis no mercado internacional.
