A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, tem uma audiência agendada para a tarde desta terça-feira, 26 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro, que acontecerá às 16h, reunirá representantes do governo federal para discutir a autorização do Tesouro Nacional para um empréstimo bilionário destinado a salvar o Banco Regional de Brasília (BRB).
A audiência foi marcada a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU), que demonstraram interesse em buscar uma conciliação sobre a situação do banco. A reunião será presidida pelo ministro Luiz Fux, que é o relator da ação protocolada pelo governo do GDF na semana passada. Essa ação visa estabelecer a obrigação do governo federal em socorrer o BRB, que enfrenta uma grave crise financeira.
O BRB se encontra em dificuldades após a aquisição de ativos problemáticos do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras que podem ter gerado prejuízos bilionários. Atualmente, uma investigação no Supremo Tribunal Federal está apurando as responsabilidades penais relacionadas a essa operação, que deixou o banco público de Brasília à beira de uma possível liquidação.
O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso no dia 16 de abril, sob a acusação de ter recebido propinas do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também se encontra detido. As irregularidades investigadas ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar nas eleições deste ano. A vice-governadora Celina Leão assumiu a liderança do GDF em março, em meio a essa turbulência.
“A liquidação do BRB pode trazer consequências sérias para a administração do DF, já que o banco é responsável pela gestão da folha de pagamentos dos servidores e pelos repasses das políticas públicas locais”, afirmou um especialista em finanças públicas.
Até o momento, o valor exato do prejuízo enfrentado pelo BRB ainda não foi determinado, pois o banco não apresentou as atualizações contábeis obrigatórias ao Banco Central, cujo prazo para entrega era até 31 de março. No entanto, a estimativa é que os danos superem a marca de R$ 10 bilhões.
Na ação apresentada ao STF, o governo do Distrito Federal busca a autorização para obter cerca de R$ 9 bilhões em empréstimos, que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para viabilizar isso, o GDF pede que o Supremo determine que o Tesouro Nacional garanta o negócio, essencial para a recuperação do banco e a estabilidade financeira do DF.
Para que o BRB se ajuste às exigências regulatórias do Banco Central, um aumento de capital se faz imprescindível. A situação continua sendo monitorada de perto, dado seu impacto sobre a economia e a administração pública no Distrito Federal.
