Fim da escala 6×1: PEC prevê duas folgas e jornada de 40h

Fim da escala 6×1 pode virar realidade: o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, apresentado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA) na última segunda-feira (25 de maio), determina dois dias de descanso semanal, com preferência pelo domingo, e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial.

Jornada cairá em duas etapas

Pelo texto lido na comissão especial da Câmara dos Deputados, as novas regras entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse primeiro momento, a carga horária máxima cai para 42 horas semanais e a escala passa de 6×1 para 5×2.

Quatorze meses depois, ocorre a segunda redução, fixando o teto de 40 horas por semana, com limite de oito horas diárias. O relator argumenta que o modelo progressivo diminui impactos financeiros imediatos e dá tempo para empresas investirem em tecnologia e reorganizarem operações, evitando demissões ou repasse de custos.

Negociação coletiva e regimes diferenciados

A PEC mantém a possibilidade de acordos ou convenções coletivas ajustarem horários, desde que garantam dois dias de repouso no mês-calendário e, no mínimo, um no intervalo de sete dias de trabalho. Trabalhadores que já possuem jornadas de até 40 horas ficam fora da transição.

Categoria com regimes especiais, como turnos ininterruptos de revezamento, poderá ter regras específicas definidas em lei ordinária. Pequenas empresas, microempresas e microempreendedores individuais contarão com medidas transitórias para adequação.

Exceção para profissionais hipersuficientes

Empregados com diploma superior e salário mensal a partir de duas vezes e meia o teto do INSS (hoje R$ 8.475,55) não terão a redução automática. Para esse grupo, a jornada só encurta se houver liberalidade patronal ou negociação coletiva. Mesmo assim, a escala 5×2 permanece obrigatória, o que, segundo Prates, combate a pejotização e protege a arrecadação previdenciária.

Impacto em contratos públicos

Empresas prestadoras de serviços ao setor público terão até 12 meses para assinar aditivos que preservem o equilíbrio econômico-financeiro. A partir da formalização, seus empregados passam a cumprir a nova jornada.

Detalhes sobre transição, compensações e repouso semanal podem ser consultados no portal da Câmara dos Deputados, que disponibiliza a íntegra do parecer.

O relatório segue agora para discussão e votação na comissão especial. Se aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado, onde precisará de três quintos dos votos em dois turnos para ser incorporado à Constituição.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil