Limites para penduricalhos: Alcolumbre e Fachin articulam novo projeto abre a discussão sobre os valores extras que fazem salários de juízes, promotores e procuradores ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil, conforme reunião realizada em 25 de maio entre os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Encontro busca uniformizar regras salariais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do STF, Edson Fachin, reuniram-se para analisar um anteprojeto de lei que pretende disciplinar os chamados penduricalhos – gratificações, abonos e parcelas autônomas acrescidos à remuneração básica de carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Em nota conjunta, ambos reconheceram que a proliferação dessas vantagens “compromete a transparência, tensiona o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimula litigiosidade funcional”.
Durante o encontro, Alcolumbre destacou a jurisprudência já consolidada pelo STF que considera inconstitucionais benefícios sem ligação direta com atividade laboral específica ou que façam o rendimento superar o limite constitucional. Para os dois chefes de Poder, a solução precisa ser “estrutural e legislativa”, com participação do Executivo e de demais atores do serviço público.
Supersalários pressionam cofres públicos
Estudo do Movimento Pessoas à Frente mostra que, entre 2023 e 2024, a despesa do Judiciário com vencimentos acima do teto avançou 49,3%, saltando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões. A escalada ocorre mesmo após o STF, em julgamento de março deste ano, ter limitado os penduricalhos a 35% do valor do teto, o que fixa o salário máximo em R$ 62,5 mil.
Na contramão da decisão, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso para flexibilizar benefícios reduzidos ou extintos, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância. A mobilização da entidade pressiona o Congresso a debater rapidamente o novo marco remuneratório, tema que deve entrar na pauta assim que o anteprojeto estiver concluído.
Próximos passos no Congresso
Segundo a nota oficial, os diálogos institucionais continuarão nas próximas semanas, com a expectativa de receber sugestões de sindicatos, associações de classe e representantes do Ministério da Economia. A ideia é produzir um texto único capaz de valorizar as carreiras públicas sem contrariar o teto constitucional.
Além de definir percentuais máximos para gratificações, o texto em elaboração poderá estabelecer critérios de transparência, obrigando órgãos públicos a divulgar relatórios detalhados sobre pagamentos indenizatórios. Também se discute a criação de sanções administrativas para gestores que autorizarem vantagens irregulares.
Embora ainda não haja data para a apresentação formal do projeto, parlamentares avaliam que a matéria pode avançar rapidamente caso haja consenso entre os Poderes. A pressão da sociedade contra supersalários e a necessidade de ajuste fiscal são apontadas como fatores que podem acelerar sua tramitação.
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Crédito da imagem: Succo/Pixabay
Fonte: Agência Brasil
