Extradição de Carla Zambelli é recusada pela Corte de Cassação da Itália, que decidiu na última sexta-feira (22 de maio) impedir o envio da ex-deputada de volta ao Brasil e autorizou sua liberação nas próximas horas.
Tribunal máximo reverte decisões inferiores
A Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, concluiu que houve falhas processuais nas sentenças de tribunais inferiores que, anteriormente, haviam permitido a entrega de Zambelli ao governo brasileiro. Com o novo entendimento, o mandado de custódia perde eficácia e a ex-parlamentar passa a aguardar o desfecho do processo em liberdade.
Prisão em Roma e condenação no Brasil
Zambelli foi presa em julho do ano passado, em Roma, enquanto buscava asilo político graças à dupla cidadania ítalo-brasileira. A detenção ocorreu após mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 10 anos de reclusão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
Origem das acusações
Segundo as investigações conduzidas pelo STF, a ex-deputada teria encomendado o hackeamento usado para fabricar um falso mandado de prisão contra Moraes. O serviço, de acordo com depoimento do programador Walter Delgatti Neto — também condenado —, foi executado a mando da então parlamentar.
Defesa aponta erros processuais
Advogados que representam Zambelli afirmaram que a Corte identificou inconsistências jurídicas nas três sentenças anteriores favoráveis à extradição. A equipe de defesa sustenta que o Brasil violou garantias básicas ao solicitar a transferência antes da análise de todos os recursos pendentes.
Próximos passos
Com a negativa definitiva, o Ministério da Justiça do Brasil ainda pode apresentar pedido de revisão diplomática, mas, no âmbito judicial italiano, o caso está encerrado. Zambelli deverá seguir em liberdade em território europeu, sujeita a eventuais medidas cautelares impostas pelo governo local.
Detalhes adicionais da decisão podem ser conferidos na cobertura da Agência Brasil, veículo público de comunicação reconhecido internacionalmente.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
