Extradição de Alexandre Ramagem: Moraes formaliza pedido ao MJ
Extradição de Alexandre Ramagem foi oficialmente solicitada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, na última terça-feira (16 de dezembro), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido formal encaminhado ao Ministério da Justiça
O documento, assinado pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, consolida todas as peças processuais necessárias para que o governo brasileiro acione as autoridades norte-americanas. A pasta comandada por Ricardo Lewandowski será responsável por iniciar os trâmites junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
No despacho, Moraes ressalta que o réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito de culpa e há indícios de que ele resida em Miami. A formalização segue a determinação emitida um dia antes, quando o ministro ordenou à secretaria judiciária do STF que reunisse todos os autos da ação penal.
Condenação de 16 anos e fuga para os EUA
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e atualmente deputado federal pelo PL-RJ, Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro. O parlamentar recorre em liberdade, mas, em setembro, deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana utilizando passaporte diplomático, mesmo após ter sido proibido de sair do país.
A Polícia Federal apurou que o parlamentar não entregou todos os passaportes, contrariando ordem anterior de Moraes. A Câmara dos Deputados, por sua vez, divulgou que não autorizou missão oficial alguma e não foi comunicada da viagem.
Possível cassação do mandato
A condenação levou o STF a determinar que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, porém, o Legislativo não oficializou a cassação.
Próximos passos
Com o pedido em mãos, o Ministério da Justiça deverá traduzir e encaminhar o processo às autoridades norte-americanas. Se a Corte dos EUA acatar o pleito, Ramagem poderá ser detido e deportado para cumprir a pena no Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal, a cooperação bilateral costuma levar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade do caso.
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Crédito da imagem: Fellipe Sampaio/STF
Fonte: Agência Brasil
