Pagamentos do INSS: Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em RPVs Pagamentos do INSS referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) tiveram nova liberação do Conselho da Justiça Federal (CJF), que destinou cerca de R$ 2,1 bilhões a segurados que venceram ações previdenciárias e assistenciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Pagamentos do INSS: Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em RPVs
De acordo com o CJF, 132.614 beneficiários receberão valores relativos à revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses processos foram encerrados com decisão judicial definitiva e, por isso, geraram RPVs, cujo pagamento segue limites orçamentários definidos em lei.
Embora o repasse já esteja autorizado, a transferência do dinheiro caberá aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada tribunal divulgará, em seus canais oficiais, a data em que o depósito será efetivado na conta dos autores das ações. O CJF orienta que os titulares consultem diretamente a corte responsável para conferir o cronograma.
Além das ações previdenciárias e assistenciais, o total geral de RPVs liberadas alcança R$ 2.501.860.077,64, somando também processos de outras naturezas cíveis. A distribuição dos recursos por TRF ficou assim:
TRF da 1ª Região (DF e outros 12 estados): R$ 729.366.704,14, sendo R$ 624.915.717,62 para matérias previdenciárias (30.269 processos, 36.476 pessoas).
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 222.872.596,18; previdenciário/assistencial: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 pessoas).
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 428.036.416,05; previdenciário/assistencial: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 pessoas).
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TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 436.117.032,79; previdenciário/assistencial: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 pessoas).
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 462.275.379,35; previdenciário/assistencial: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 pessoas).
TRF da 6ª Região (MG): R$ 223.191.949,13; previdenciário/assistencial: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 pessoas).
O mecanismo das RPVs garante que valores devidos pela União sejam pagos com rapidez relativa, pois cada requisição não ultrapassa o teto legal – atualmente fixado em 60 salários-mínimos. Segundo especialistas do Conselho da Justiça Federal, essa sistemática evita longas filas e reduz o passivo de precatórios.
No contexto fiscal, o montante representa injeção significativa de recursos na economia, beneficiando aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade. Para consultar se a RPV já teve o crédito autorizado, é preciso acessar o site do TRF de origem e informar número do processo ou CPF.
Em resumo, a liberação revela avanço no cumprimento de decisões judiciais e reforça a importância de acompanhar constantemente o andamento das ações previdenciárias.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
