Fim da escala 6×1: Durigan rejeita qualquer compensação a empresas marcou o debate na comissão especial da Câmara que analisa propostas para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Em audiência realizada em 12 de maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ser “radicalmente contra” pagar indenização ou oferecer benefícios fiscais às companhias caso o Congresso aprove o fim da escala 6×1 e outras mudanças.
Argumento do governo: hora de trabalho pertence ao empregado
Segundo Durigan, a hora de trabalho é propriedade do trabalhador, não do empregador. O ministro citou experiências internacionais para sustentar que transformações na organização laboral são tendência mundial e não devem ser encaradas como perda econômica a ser reparada pelo Estado. Ele lembrou que países que adotaram jornadas mais curtas “há décadas” observaram aumento de produtividade e qualidade de vida sem qualquer compensação financeira ao setor produtivo.
Propostas em análise na Câmara dos Deputados
A comissão especial discute duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece quatro dias de trabalho por semana e um prazo de 360 dias para as empresas se adequarem. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais em dez anos. Paralelamente, o Executivo enviou projeto de lei que fixa a carga em 40 horas semanais e reduz a escala de seis para cinco dias trabalhados.
Setor produtivo teme impacto econômico
Representantes da indústria manifestaram receio de aumento de custos e perda de competitividade. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) citado na audiência estima queda de 0,7% no PIB, cerca de R$ 76,9 bilhões, com a adoção de 40 horas semanais. Durigan rebateu o prognóstico ao afirmar que a pressão para jornadas menores estimula eficiência e pode gerar ganhos para empresas e empregados.
Apoio a pequenos negócios durante transição
Embora rejeite “indenização”, o ministro disse que o governo estuda linhas de crédito, capacitação e digitalização para micro e pequenas empresas. O objetivo é dar fôlego ao setor enquanto ajusta escalas e processos. Ele citou instrumentos como Sebrae, Simples Nacional e programas semelhantes ao Desenrola para facilitar financiamento e modernização.
Negociação coletiva permanece essencial
Durigan defendeu a manutenção de espaço para acordos coletivos entre patrões e empregados, ressaltando que ajustes finos dependerão do diálogo. O relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que o Brasil tem a quarta maior jornada do mundo — 44 horas — e produtividade considerada baixa. O parecer sobre a PEC deve ser apresentado ainda em maio.
Para conhecer como outros países tratam a redução de jornada, a Organização Internacional do Trabalho reúne pesquisas comparativas que servem de referência ao debate brasileiro.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
