Ministério da Segurança Pública será criado após PEC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, em 12 de maio de 2026, que o governo federal instituirá o novo Ministério da Segurança Pública assim que o Senado concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Ministério da Segurança Pública será criado após PEC
Durante a apresentação do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula explicou que vinha resistindo à recriação da pasta até que ficasse claro qual seria o papel da União na área. Segundo ele, a Constituição de 1988 concentrou a responsabilidade da segurança nos governos estaduais, mas o avanço das organizações criminosas exige agora uma atuação federal mais coordenada.
“Precisamos participar ativamente, com critérios e determinação, sem substituir governadores ou polícias estaduais. Se não trabalharmos juntos, o crime organizado se aproveita das nossas divisões”, declarou o presidente.
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo após consulta aos 27 governadores e entregue ao Congresso em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018, e reduzir a burocracia que dificulta a integração entre União, estados e municípios.
Entre as mudanças propostas estão a padronização de protocolos, bancos de dados e estatísticas criminais. Hoje, cada unidade federativa mantém formatos diferentes para certidões, boletins de ocorrência e mandados de prisão, o que atrasa investigações nacionais. A proposta também prevê que recursos federais possam ser transferidos de forma mais ágil para operações conjuntas.
De acordo com a Agência Senado, a expectativa é que a PEC seja votada em dois turnos ainda neste semestre. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a criação do Ministério da Segurança Pública poderá ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei complementar, ajustando estrutura, orçamento e competências.
O novo ministério deverá coordenar políticas nacionais, repassar verbas, promover inteligência integrada e apoiar operações interestaduais, mantendo a autonomia das polícias civis e militares. Para especialistas, a iniciativa pode fortalecer o combate ao crime organizado, desde que acompanhada de investimentos em tecnologia e capacitação.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
