Washington mira o Brasil entre 61 países acusados de falhar no combate ao trabalho forçado. Tarifas extras podem encarecer exportações e impactar a economia brasileira.
Na última terça-feira, 2 de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) anunciou uma decisão importante em relação ao comércio internacional. O órgão classificou como injustificáveis as políticas do Brasil e de 60 outros países que não proíbem ou fiscalizam adequadamente a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
O USTR publicou um relatório extenso, com 98 páginas, detalhando os resultados de investigações realizadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Como resultado dessas investigações, o órgão propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos oriundos dessas economias.
A proposta de tarifa surge após uma sugestão anterior do USTR de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando práticas desleais que incluem ordens de censura secretas que afetaram empresas americanas, leniência em relação à corrupção, uso do sistema de pagamento Pix, desmatamento ilegal e pirataria.
A falha dos nossos principais parceiros comerciais em coibir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso obriga os trabalhadores americanos a competir em condições desiguais.
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As palavras do embaixador Jamieson Greer refletem a preocupação dos EUA com a concorrência desleal causada pela falta de medidas rigorosas contra o trabalho forçado. O USTR argumenta que essas práticas prejudicam os trabalhadores americanos e distorcem o ambiente competitivo internacional.
Com relação às tarifas propostas, o USTR informou que países que já adotam proibições parciais ou totais contra essas importações, ou que têm compromissos formais em acordos bilaterais, enfrentariam uma tarifa adicional de 10%. Para os demais, a proposta é de 12,5%. Além disso, uma regra específica para têxteis permitirá a importação de um determinado volume com tarifas reduzidas em alguns casos.
As partes interessadas terão a oportunidade de participar das audiências públicas, apresentando resumos dos depoimentos até o dia 22 de junho de 2026. Comentários escritos sobre as medidas propostas poderão ser enviados até 6 de julho de 2026, com as audiências agendadas para 7 de julho de 2026.
Esse processo é resultado da Lei de Comércio de 1974, que permite ao USTR reagir a práticas estrangeiras que sejam consideradas injustas ou discriminatórias. O USTR abriu investigações contra essas 60 economias em março, devido à ineficácia na proibição e fiscalização de produtos feitos com trabalho forçado. Durante o processo, cerca de 60 testemunhas foram ouvidas e aproximadamente 500 comentários foram recebidos.
Entre os países investigados, 54 deles, incluindo Brasil, China, Índia, Reino Unido, Austrália, Rússia e Japão, não implementam ou fiscalizam a proibição dessas importações. Outros seis países, como Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, não fiscalizam de forma efetiva, segundo o USTR.
O relatório do USTR também apontou que o Brasil não impôs nem aplicou efetivamente uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado. Apesar de alegar a proibição através de compromissos em acordos de investimento e comércio, a conclusão do USTR é que essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado.
