Emendas em campanha eleitoral motivaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a encaminhar ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os órgãos investiguem indícios de utilização de recursos parlamentares para financiar candidaturas.
Organizações apontam possível desvio de finalidade
O procedimento foi aberto após as organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional levarem ao Supremo a suspeita de que empresas beneficiadas por emendas indicadas por deputados ou senadores estejam, indiretamente, custeando suas próprias campanhas. Segundo as entidades, haveria um esquema no qual o mesmo beneficiário final controlaria duas companhias: uma recebe o dinheiro público e a outra presta serviços eleitorais ao parlamentar, com preços artificialmente reduzidos.
Providências solicitadas por Flávio Dino
No despacho, Dino requisitou que o Tribunal Superior Eleitoral e a PGR adotem as medidas que julgarem pertinentes, incluindo abertura de inquérito ou ações judiciais. O ministro destacou que a supervisão sobre a liberação e execução das emendas precisa observar a Constituição e decisões já proferidas pelo STF.
Fiscalização ampliada em vários órgãos
O ministro também determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe a viabilidade de tornar público o painel interno que acompanha a execução de emendas parlamentares. Além disso, solicitou aos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informações sobre a adequação dos seus processos orçamentários ao modelo federal e pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) explicações sobre a falta de pessoal para fiscalizar esses repasses.
Histórico de transparência no repasse de verbas
Dino assumiu, em 2024, a relatoria das ações que tratam de transparência nas emendas. Em fevereiro do mesmo ano, homologou plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar os autores das indicações e os beneficiários finais, medida que destravou o pagamento de recursos então suspensos por falta de clareza.
O encaminhamento recente reafirma a intenção do STF de impedir que o dinheiro público destinado a políticas públicas seja convertido em vantagem eleitoral privada, tema que deve ganhar ainda mais relevância antes das eleições de 2026.
Quer entender outros desdobramentos sobre política e fiscalização de recursos? Acesse nossa seção de Política e acompanhe todas as atualizações.
Crédito da imagem: Antonio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
