Lei da Dosimetria: Moraes assume relatoria de pedidos de suspensão
Lei da Dosimetria: Moraes assume relatoria de pedidos de suspensão é o tema das ações que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a promulgação da norma na última sexta-feira (8). O ministro Alexandre de Moraes, já familiarizado com os processos dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi designado para analisar os pedidos que contestam a constitucionalidade da lei, sancionada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Partidos e entidades apontam ameaça à democracia
Até o momento, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram protocoladas: uma pela Federação PSOL-Rede e outra pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Ambas sustentam que a Lei da Dosimetria fere princípios constitucionais ao possibilitar redução de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, inclusive aos investigados no inquérito que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a federação partidária, a medida “transcende interesses individuais” e compromete a preservação das instituições republicanas. Já a ABI afirma que a nova regra “banaliza os ataques à democracia”, destacando o potencial destrutivo de ações armadas contra o regime constitucional.
Prazo de cinco dias para manifestações oficiais
Após assumir a relatoria, Moraes abriu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se posicionem. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão encaminhar pareceres. Conforme o portal oficial do STF, não há data definida para que o ministro decida sobre uma possível suspensão liminar da lei.
Mais grupos anunciam ações contra a norma
A federação formada por PT, PCdoB e PV informou que ingressará com pedido semelhante no STF. As legendas argumentam ser “injustificável” abrandar punições para delitos classificados como os mais graves do ordenamento jurídico. “Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao sistema constitucional”, afirmaram em nota.
Entenda a origem da controvérsia
A polêmica começou quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do projeto de lei que alterava critérios de dosimetria de penas. O Congresso derrubou o veto e, na sequência, Alcolumbre promulgou a norma, provocando reação de partidos e entidades civis. Segundo opositores da Lei da Dosimetria, a mudança pode beneficiar diretamente condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023.
Enquanto o STF não decide, a validade da lei permanece, mas seu futuro depende da análise de Moraes e do plenário da Corte. Para acompanhar próximos desdobramentos e outras notícias da área, visite nossa editoria de Justiça e continue informado.
Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
