PL da Dosimetria: organizações repudiam derrubada de veto reúne críticas de mais de 20 entidades da sociedade civil à decisão do Congresso Nacional que, na última quinta-feira (30), anulou o veto presidencial ao projeto de lei que reduz penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
PL da Dosimetria: organizações repudiam derrubada de veto
A coalizão Pacto pela Democracia, que reúne instituições como Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, classificou a medida como “grave e histórico retrocesso institucional”. Segundo a nota, a revogação do veto fragiliza o processo de responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos, considerados pela Justiça Eleitoral uma afronta direta à soberania popular.
Para as organizações, a flexibilização das punições pode normalizar a violência política, abrir brechas para repetição de ataques semelhantes e reescrever a história “em favor da impunidade”. O texto destaca que parlamentares que apoiaram a mudança teriam abdicado do papel de guardiões da Constituição ao relativizar crimes contra o regime democrático.
O documento afirma que a população acompanhou, em 8 de janeiro de 2023, atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes liderados por grupos que buscavam desacreditar o resultado das eleições presidenciais. “Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas de uma trama organizada para instaurar, pela força, uma ruptura institucional”, pontua a nota.
Ao revisar as penas, o Congresso “naturaliza a violência”, prossegue o texto, e ignora o compromisso de impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade democrática. Para os signatários, o debate sobre dosimetria penal requer cautela, pois seus efeitos podem transbordar para outros campos do sistema de Justiça.
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Além de condenar a decisão, as entidades reforçam que a democracia não se sustenta apenas por eleições regulares, mas também pela capacidade de reconhecer traumas, punir agressores e evitar repetição de ataques. “A derrubada deste veto caminha no sentido oposto”, conclui o manifesto.
O projeto de lei segue agora para promulgação com as modificações aprovadas pelo Congresso, reduzindo as penas previstas para crimes de tentativa de golpe de Estado. Especialistas ouvidos pelas entidades alertam que a mudança poderá influenciar processos judiciais ainda em curso contra réus dos eventos de 8 de janeiro.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
