PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e mantém redução de penas
PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e mantém redução de penas O Congresso Nacional aprovou, em 30 de abril, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que diminui as penas dos réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A matéria agora segue para promulgação.
Como votaram Senado e Câmara
No Senado, 49 parlamentares apoiaram a derrubada do veto, enquanto 24 foram contrários. O mínimo exigido era de 41 votos. Na Câmara dos Deputados, 318 votos favoráveis superaram os 257 necessários; 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram.
Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu o texto e retirou trechos que beneficiariam presos comuns ao abreviar a progressão de pena — dispositivos que faziam parte da versão aprovada em dezembro de 2025.
O que muda com o PL da Dosimetria
A proposta estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem no mesmo contexto, prevalecerá apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Na prática, a alteração reduz o tempo máximo de reclusão e ajusta a forma de cálculo das penas, favorecendo investigados e condenados pelos atos antidemocráticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
O Palácio do Planalto havia vetado o texto por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, alegando que a medida poderia estimular novos ataques à democracia. Especialistas em direito penal consultados pela Revista Consultor Jurídico avaliam que a mudança representa um abrandamento significativo na punição desses crimes.
Reações no plenário
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), questionou a ordem de análise dos vetos e alertou que a derrubada do dispositivo “poderia incentivar novas aventuras golpistas”. Ele também mencionou planos de atentado contra autoridades contidos na investigação do 8 de janeiro.
Por outro lado, o relator do PL, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que a mudança “restaura a harmonia política e busca maior justiça no processo de dosimetria das penas”.
Próximos passos
Com o veto derrubado, o texto será encaminhado para promulgação e passará a integrar a legislação penal brasileira. Advogados dos réus já se preparam para pedir a revisão das condenações no Supremo Tribunal Federal, que conduziu os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
