O TRE-SP reformou a decisão e julgou improcedente a representação contra Lucas Pavanato. O vídeo em que ele chama Erika Hilton de 'deputada travesti do Lula' poderá ser republicado nas redes.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou, por maioria de votos, decisão que havia determinado a retirada de um vídeo das redes sociais do vereador e candidato a deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP). Com a nova decisão, a representação foi julgada improcedente e a exigência de remoção do conteúdo foi revogada, permitindo que o material volte a ser publicado.
No trecho contestado do vídeo, Pavanato se referiu à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) com a expressão “a deputada travesti do Lula” e afirmou que a parlamentar teria “contratado maquiadores com dinheiro público”.
“a deputada travesti do Lula”; “contratado maquiadores com dinheiro público”
Ao analisar o recurso, a maioria dos magistrados do TRE-SP entendeu que não houve divulgação de “fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado”, expressão que consta nos fundamentos do entendimento dos julgadores. Em sentido contrário, a juíza Domitila Manssur, relatora sorteada do processo, foi a única a votar pela manutenção da decisão anterior que exigia a retirada do vídeo.
Com a reforma da sentença, a determinação que obrigava Pavanato a remover o vídeo das redes sociais foi revertida. Assim, o conteúdo poderá ser republicado nas plataformas do autor do post.
A matéria aborda uma disputa judicial sobre limites da liberdade de expressão e verificação de fatos em conteúdo político nas redes sociais. O processo teve como resultado, no TRE-SP, o reconhecimento de que a representação contra o vídeo não deveria prosperar, segundo o entendimento majoritário dos magistrados. A divergência ficou registrada no voto da relatora, que preferiu manter a retirada até então determinada.
O caso envolve nomes e filiações partidárias específicos: Lucas Pavanato, vinculado ao PL-SP, e Erika Hilton, vinculada ao Psol-SP. A decisão do tribunal define apenas a situação processual relacionada à representação que pedia a remoção do material, sem, no entanto, implicar em julgamento penal ou civil sobre a veracidade das afirmações feitas no vídeo.
O desfecho no TRE-SP permite que o vídeo volte ao ar, enquanto outras consequências legais ou administrativas, caso existam, dependerão de eventuais medidas subsequentes pelas partes envolvidas ou por outras instâncias competentes.
