Obras na Via Dutra: MPRJ recomenda suspensão por risco de alagamentos Obra de duplicação da BR-116 em Nova Iguaçu pode ser paralisada, após o Ministério Público do Rio de Janeiro apontar falhas no sistema de drenagem capazes de intensificar enchentes em bairros já vulneráveis.
Obras na Via Dutra: MPRJ recomenda suspensão por risco de alagamentos
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu encaminhou, na última segunda-feira (13 de abril), recomendação à concessionária Eco Rio Minas para interromper imediatamente a ampliação e a duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116) no trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O documento cita falhas de drenagem que, segundo o órgão, expõem moradores de áreas historicamente atingidas por enchentes a novo risco de alagamentos.
O pedido abrange intervenções no bairro da Posse e em zonas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. A promotoria exige que as obras permaneçam suspensas até a apresentação de um estudo técnico atualizado de drenagem, com modelagem hidrológica e projetos executivos capazes de corrigir inconsistências detectadas em análises anteriores.
No bairro Cacuia, o MPRJ requer o envio de todos os estudos hidrológicos, estágio de aprovação junto à prefeitura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre medidas de mitigação dos impactos. Já para o bairro Cerâmica, solicita esclarecimento de divergências apontadas nas intervenções.
Outra exigência é a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre concessionária, órgãos públicos e comunidade local. A Eco Rio Minas tem 10 dias para informar quais providências adotará.
Iniciada em setembro de 2024, a duplicação da Via Dutra na região metropolitana do Rio de Janeiro inclui a implantação de pistas marginais com até cinco faixas em cada sentido, iluminação LED e monitoramento por câmeras. O projeto, que cobre o trecho entre o Trevo das Margaridas e o município de Queimados, tem conclusão prevista para 2028 e tem como meta aliviar congestionamentos próximos à conhecida “agulha” do Posto Treze.
Segundo o MPRJ, a continuidade das obras sem correções pode agravar enchentes que afetam Nova Iguaçu em períodos de chuva intensa. A promotoria sustenta que a adoção de boas práticas de drenagem é condição fundamental para evitar danos socioambientais e garantir a segurança de moradores e motoristas.
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Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
