Previdência social para profissionais de aplicativos é a proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 14 de abril, afirmou ser indispensável garantir cobertura previdenciária a motoristas, entregadores e demais trabalhadores de plataformas digitais.
Previdência social para profissionais de aplicativos
Durante entrevista concedida aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, Lula explicou que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser financiada diretamente pelas próprias plataformas ou pelos trabalhadores, como já ocorre com contribuintes individuais. O presidente ressaltou que, em caso de acidente com motocicleta, bicicleta ou automóvel, o profissional “terá amparo do Estado para se cuidar”.
O governo federal elabora um projeto destinado a ampliar a proteção social da categoria. Segundo Lula, sindicatos e associações que representam motoboys, motoristas e entregadores participam da construção do texto para assegurar apoio da classe. A expectativa é que a proposta contemple tanto a inclusão previdenciária quanto medidas para valorizar a remuneração.
Para o presidente, o primeiro passo é elevar os ganhos dos profissionais. “As plataformas ganham muito e eles ganham pouco”, afirmou. Ele também mencionou a necessidade de infraestrutura básica, como locais adequados para higiene, descanso e recarga de celulares.
Lula comentou ainda tentativas do governo de baratear o custo das motocicletas, inclusive com a possibilidade de importar modelos da China. A iniciativa, segundo ele, pretende reduzir despesas e, consequentemente, aumentar a renda líquida dos entregadores.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, políticas de proteção social voltadas a trabalhadores de aplicativos são tendência mundial e podem reduzir a vulnerabilidade desse segmento (confira o relatório da OIT). O estudo aponta que a formalização contribui para segurança financeira em períodos de afastamento por doença ou acidentes.
Atualmente, empregados com carteira assinada têm a contribuição previdenciária descontada pela empresa e repassada ao INSS. Autônomos, por sua vez, recolhem a alíquota como contribuintes individuais. A proposta em discussão pretende adaptar esses modelos à realidade do trabalho mediado por aplicativos, garantindo cobertura em casos de invalidez, aposentadoria e auxílio-doença.
Especialistas afirmam que a medida pode ainda estimular a concorrência saudável entre plataformas, valorizando quem adota melhores práticas trabalhistas. Organizações de trabalhadores pedem que o texto inclua fiscalização efetiva e critérios claros para evitar fraudes.
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Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
