Terceirizados ganham reembolso-creche e jornada de 40 horas
Terceirizados ganham reembolso-creche e jornada de 40 horas em contratos de dedicação exclusiva com a administração pública federal, conforme instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2026. Mais de 40 mil profissionais serão alcançados por dois novos benefícios: auxílio financeiro para filhos de até seis anos e redução da carga semanal de 44 h para 40 h, sem perda salarial.
Reembolso-creche equiparado ao pago a servidores
A Instrução Normativa nº 147/2026 garante o reembolso-creche mensal de R$ 526,64 por dependente, exatamente o mesmo valor pago aos servidores públicos federais. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mais de 14 mil crianças serão contempladas. O benefício destina-se a funcionários terceirizados cujo contrato exija dedicação exclusiva, fortalecendo a política de apoio à primeira infância no serviço público.
Carga semanal reduzida sem alteração de salário
Já a Instrução Normativa nº 148/2026 institui a redução da jornada de trabalho das atuais 44 h para 40 h semanais, sem cortes de remuneração. A medida deve atingir até 60 mil trabalhadores terceirizados, ampliando ação iniciada em 2024 que, em fases anteriores, beneficiou cerca de 20 mil profissionais em 12 categorias. Permanecem excluídos apenas os postos com escalas de 12 x 36 h ou 24 x 72 h.
De acordo com nota técnica do MGI, as novas regras uniformizam direitos e buscam elevar a qualidade de vida dos empregados que prestam serviços essenciais à máquina pública. A pasta também divulgou que eventuais custos adicionais já estavam previstos nos contratos vigentes, não exigindo créditos suplementares ao Orçamento.
Detalhes completos das instruções podem ser consultados no portal oficial do governo federal, em publicação disponível no site do Ministério da Gestão e da Inovação, considerado referência em políticas de pessoal.
Para acompanhar outras mudanças que impactam trabalhadores e políticas públicas, visite nossa editoria de Política e siga informado sobre decisões que afetam o seu dia a dia.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
