STJ rejeita uso de IA como prova em processo criminal
STJ rejeita uso de IA como prova em uma ação que apura suposta injúria racial atribuída ao vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes. A Quinta Turma determinou a retirada de relatório produzido com as ferramentas Gemini e Perplexity dos autos, fixando precedente sobre a confiabilidade de sistemas de inteligência artificial em processos penais.
Decisão destaca risco de “alucinações” em IA generativa
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do recurso, ponderou que modelos de IA generativa operam a partir de probabilidades estatísticas e podem exibir informações fabricadas com aparência de veracidade. Para o magistrado, esse fenômeno — conhecido como “alucinação” — compromete a precisão necessária a uma prova criminal.
No caso concreto, a Polícia Civil de São Paulo utilizou Gemini e Perplexity para analisar um vídeo gravado em fevereiro de 2025 durante partida entre Mirassol e Palmeiras. O relatório tecnológico concluiu que Marcondes teria proferido expressão de cunho racista a um segurança do clube alviverde. Com base nesse documento, o Ministério Público paulista denunciou o político em agosto de 2025.
Perícia oficial não confirmou termo ofensivo
Antes da remessa ao Superior Tribunal de Justiça, o Instituto de Criminalística realizou exame fonético e acústico no mesmo vídeo. O laudo técnico, porém, não identificou traços articulatórios compatíveis com a palavra citada na denúncia, lançando dúvida sobre a acusação.
Na análise do STJ, o tribunal ressaltou que a divergência entre a perícia especializada e o relatório de IA impõe cautela redobrada quanto à admissibilidade de provas geradas por algoritmos. Para Fonseca, a ausência de confirmação pericial inviabiliza aceitar o documento automatizado como elemento suficiente para sustentar a ação penal.
Consequências imediatas e possível impacto futuro
Com a exclusão do relatório, o juízo de origem deverá reavaliar a acusação sem considerar o material produzido por inteligência artificial. Advogados criminalistas avaliam que a decisão inaugura critério mais rígido para a incorporação de tecnologias emergentes no âmbito probatório, exigindo sempre validação humana especializada.
Especialistas em direito digital observam que o precedente pode influenciar debates legislativos sobre regulamentação da IA no Brasil, reforçando a necessidade de padrões de transparência e auditabilidade em ferramentas usadas por órgãos investigativos.
Em síntese, o STJ sinaliza que, embora recursos de IA possam auxiliar investigações, a prova penal deve manter lastro em análises periciais tradicionais, assegurando a integridade do contraditório e a proteção de direitos fundamentais.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
