Escala 6×1 será discutida por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última terça-feira (7 de abril de 2026), após reunião de líderes.
Escala 6×1: Motta confirma debate por PEC na Câmara dos Deputados
Motta informou que o Palácio do Planalto desistiu de encaminhar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1. A mudança de estratégia, detalhou, segue entendimento já pactuado com a liderança do governo na Casa. “Analisaremos o tema exclusivamente por meio de PEC”, registrou.
Dois textos em discussão na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça examina simultaneamente duas propostas: uma de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas reduzem a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, facultando compensação de horários e ajustes coletivos.
O texto de Hilton extingue a escala 6×1 e prevê que a nova carga horária entre em vigor 360 dias após a promulgação. Já a proposta de Lopes adota o mesmo limite de 36 horas, mas estabelece prazo de adaptação de 10 anos.
Calendário de votação
Conforme Motta, a admissibilidade das PECs deve ser votada na CCJ “na próxima semana”. Superada essa etapa, ele pretende instalar imediatamente uma comissão especial, com meta de concluir o parecer e levar o assunto ao Plenário da Câmara até o fim de maio. O parlamentar declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos no colegiado especial.
Como Associado da Amazon, recebo por compras qualificadas.
Impacto em outras pautas
O presidente da Câmara acrescentou que o projeto que regulamenta motoristas e entregadores de aplicativos também está na agenda. Segundo ele, a matéria abrange mais de 2 milhões de trabalhadores, garantindo previdência, seguros e outras proteções.
Outro item previsto é a votação da PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando recursos para CRAS e CREAS.
Motta ainda confirmou que a eleição do novo representante da Câmara no Tribunal de Contas da União deve ocorrer no mesmo período, reiterando apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG), em linha com o acordo que o levou à presidência da Casa.
Referência externa
Mais informações sobre o andamento de PECs podem ser consultadas no site oficial da Câmara dos Deputados, que traz pautas, relatórios e íntegra dos textos legislativos.
Para seguir acompanhando as decisões que impactam trabalhadores e empresas, acesse a editoria de Política e fique por dentro dos próximos passos da reforma da jornada.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
