STJ retoma ação contra ex-presidente da Vale e decide pela continuidade do processo penal que apura a responsabilidade de Fabio Schvartsman no rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que deixou mais de 270 mortos em janeiro de 2019.
Decisão derruba entendimento do TRF6
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal e anulou o trancamento da ação penal determinado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) em março de 2024. Naquele julgamento, o TRF6 avaliara que não existiam provas suficientes para manter Schvartsman como réu.
Julgamento passou por três pedidos de vista
O caso começou a ser analisado no STJ em setembro de 2025, mas foi interrompido três vezes por pedidos de vista apresentados pelos ministros do colegiado. Na sessão de 7 de abril, o tribunal concluiu o julgamento e autorizou a retomada do processo na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.
Argumentos da defesa e do Ministério Público
A defesa do ex-presidente da Vale sustentou que o TRF6 reconheceu a ausência de nexo causal entre a atuação de Schvartsman e o colapso da estrutura minerária em Brumadinho. Já a acusação alegou que a permanência do executivo na ação é essencial para esclarecer suposta omissão na adoção de medidas preventivas, argumento que prevaleceu no STJ.
Contexto da tragédia
O rompimento da barragem, ocorrido em janeiro de 2019, liberou rejeitos que avançaram sobre instalações da própria mineradora e comunidades vizinhas, resultando em 272 vítimas fatais, segundo dados do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. O desastre reabriu o debate sobre segurança de barragens e fiscalização mineral no país, assunto que segue em destaque em relatórios oficiais e na imprensa especializada.
Informações adicionais sobre o andamento de ações ligadas ao desastre podem ser conferidas no portal oficial do STJ, que disponibiliza decisões e acórdãos na íntegra.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
