Operação Contenção: PF relata falta de imagens da PM do Rio é a constatação enviada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o material captado pelas câmeras corporais dos participantes da ação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.
PF confirma recebimento parcial e solicita 90 dias de prazo
No ofício encaminhado recentemente ao STF, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou que apenas os arquivos enviados pela Polícia Civil chegaram para análise. O conjunto contém cerca de 400 horas de gravações, cuja perícia já mobiliza uma equipe de dez peritos criminais federais. Mesmo assim, a corporação avaliou ser “tecnicamente inviável” concluir o trabalho no período de 15 dias fixado anteriormente por Moraes, estimando a necessidade de, pelo menos, 90 dias adicionais.
Ausência de material da PMERJ preocupa investigadores
Segundo Rodrigues, não foi entregue “qualquer acervo audiovisual” produzido pelas equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que ocuparam efetivo “significativamente maior” e dispuseram de “número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal” durante a Operação Contenção. Sem essas imagens, a PF aponta lacunas que podem comprometer o esclarecimento dos procedimentos adotados no terreno.
Processo integra a ADPF 635, conhecida como ‘ADPF das Favelas’
A investigação sobre a legalidade da Operação Contenção ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635. Nessa ação, o STF já impôs diretrizes para reduzir a letalidade policial em comunidades fluminenses. A entrega integral dos registros de vídeo foi uma das medidas fixadas pela Corte para aumentar a transparência das operações.
A ausência de parte expressiva do material também chama atenção de entidades de direitos humanos. De acordo com relatório da Human Rights Watch, a completa rastreabilidade audiovisual é considerada ferramenta essencial para a responsabilização de agentes em casos de possível uso excessivo da força.
Com a solicitação de prazo maior e a inexistência das gravações da PM, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar se determina novas medidas coercitivas para assegurar a entrega dos arquivos e dar continuidade à perícia federal.
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Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
