Laudos da Operação Contenção motivaram um pedido formal do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso aos exames necroscópicos dos 118 civis mortos durante a ação policial deflagrada em outubro do ano passado.
Laudos da Operação Contenção: MPF pede acesso ao STF
Solicitação direta ao Supremo
Em 2 de abril, o MPF informou que já havia requisitado os documentos às autoridades fluminenses, mas permanece sem retorno. A nova petição foi encaminhada a Moraes dentro do processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Barreiras a familiares e órgãos de controle
Segundo o MPF, a falta de transparência impede também o acesso dos familiares das vítimas, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil. Para o órgão, a negativa viola padrões internacionais de proteção às vítimas de violência estatal e agrava a revitimização.
Mortes e contexto da operação
A Operação Contenção foi conduzida em outubro pelo conjunto das polícias Civil e Militar e resultou na morte de 118 suspeitos de ligação com o Comando Vermelho, além de quatro policiais. Imagens gravadas durante a ação já foram requisitadas por Moraes ao governo estadual, decisão que transferiu à Polícia Federal a responsabilidade pela perícia do material audiovisual.
Medidas para reduzir letalidade
A ADPF 635 vem fixando obrigações destinadas a diminuir a letalidade policial em comunidades cariocas. Entre elas, está a obrigação de preservar indícios em locais de crime e produzir relatórios detalhados sobre cada operação, conforme reforçado em decisões anteriores do STF. Mais detalhes sobre o processo podem ser consultados no site oficial do Supremo Tribunal Federal.
O MPF aguarda manifestação de Moraes para ter acesso aos laudos, considerados essenciais à apuração de eventuais excessos e à responsabilização de agentes públicos.
Continue acompanhando as atualizações sobre esta e outras investigações na editoria de Justiça do Giro pela Bahia.
Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
