Gilmar Mendes solta delegado investigado no caso Gritzbach
Gilmar Mendes solta delegado investigado por suposta tentativa de extorsão contra o empresário Vinícius Gritzbach, morto em 2024. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada na última terça-feira (31 de março de 2026) e determina a libertação do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, preso preventivamente desde dezembro do mesmo ano.
Gilmar Mendes solta delegado investigado no caso Gritzbach
No despacho, o magistrado avaliou que Baena Martin não possui antecedentes criminais e que não há indícios de participação do policial em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Para o ministro, os requisitos que justificariam a manutenção da custódia não estão presentes, permitindo que o processo seja acompanhado em liberdade mediante medidas cautelares.
Entre as condições impostas por Gilmar Mendes estão o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil, a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de entrada em repartições policiais e o veto a qualquer contato com outros investigados no inquérito.
A investigação teve início após Gritzbach, que atuava como delator de um esquema de corrupção policial supostamente criado para proteger membros do PCC, relatar tentativa de extorsão. Segundo a acusação, o delegado teria exigido vantagens financeiras para não prejudicar o empresário. Pouco depois, em 2024, Gritzbach foi assassinado, fato que ampliou a repercussão do caso.
Para fundamentar a decisão, Gilmar Mendes citou a falta de contemporaneidade dos fatos e a inexistência de elementos que indiquem risco concreto à ordem pública ou à instrução processual caso o delegado responda em liberdade. “A prisão preventiva não pode ser utilizada como punição antecipada, sobretudo quando não há provas suficientes de ligação com organização criminosa”, registrou o ministro no despacho, disponível no portal do Supremo Tribunal Federal.
Nota da defesa
Em comunicado, o advogado Daniel Bialski, que representa Baena Martin, afirmou ter recebido “com alívio” a decisão do STF. Para ele, o delegado foi alvo de “coação ilegal” e teve a liberdade restringida por fatos “já investigados e arquivados pela Justiça, por recomendação do próprio Ministério Público”. Bialski ressaltou ainda que “é inadmissível banalizar o direito à liberdade com prisões automáticas e sem contemporaneidade”.
Próximos passos
Com a imposição das medidas cautelares, Baena Martin deverá comparecer periodicamente à Justiça e manter endereço atualizado. O descumprimento de qualquer condição pode resultar no restabelecimento da prisão preventiva. O processo segue em andamento na esfera estadual, e eventuais novas diligências dependerão do avanço das apurações sobre a morte de Vinícius Gritzbach e o suposto esquema de proteção ao PCC.
No âmbito federal, o STF continuará monitorando o cumprimento das medidas fixadas por Gilmar Mendes. Caso a investigação apresente provas robustas de envolvimento do delegado em atividades ilícitas, o Ministério Público poderá requerer o retorno da prisão preventiva.
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Crédito da imagem: Antônio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
