Bolsonaro tem 24h para justificar suposto acesso a vídeo, diz STF — A palavra-chave “Bolsonaro tem 24h” marca a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro a esclarecer, em até 24 horas, se teve acesso a um vídeo enquanto cumpre prisão domiciliar.
Bolsonaro tem 24h para justificar suposto acesso a vídeo, diz STF
A determinação de Moraes foi motivada por uma publicação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Nas redes sociais, o filho do ex-chefe do Executivo declarou que enviaria ao pai a gravação de sua participação em um encontro de políticos de direita nos Estados Unidos. Ao gravar a mensagem, Eduardo afirmou: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”.
De acordo com o despacho, Bolsonaro está proibido de utilizar celulares ou qualquer meio de comunicação direta ou indireta, condição imposta quando o STF lhe concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, no prazo de 24h”, escreveu Moraes.
Enquanto vigorar o benefício, o ex-presidente permanecerá monitorado por tornozeleira eletrônica e contará com vigilância permanente da Polícia Militar para evitar fuga. Em caso de descumprimento das restrições, a domiciliar pode ser revogada e convertida em regime fechado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela participação em uma trama golpista. A pena foi fixada em decisão colegiada do STF e incluiu, entre as medidas cautelares, a vedação ao uso de aparelhos eletrônicos que permitam contato com o mundo exterior.
Especialistas em direito penal observam que a postagem de Eduardo pode configurar ajuda externa indevida, o que justificaria eventual responsabilização. Segundo o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, Ricardo Rocha, qualquer comunicação de terceiros com o detento que viole ordem judicial pode gerar sanções adicionais. O próprio STF reforça, em sua página oficial, que medidas cautelares “visam preservar a investigação e a aplicação da lei” (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados de Bolsonaro ainda não se pronunciaram publicamente sobre como responderão à intimação. A defesa tem reiterado que o ex-mandatário segue todas as exigências impostas pela Corte e que utilizará o prazo dado pelo ministro para prestar os devidos esclarecimentos.
Ao final do prazo estabelecido, Moraes analisará as explicações e poderá manter, agravar ou flexibilizar as atuais condições da prisão domiciliar, a depender dos elementos apresentados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
