CPMI do INSS: Toffoli vota contra prorrogação e placar fica 5 a 2 O ministro Dias Toffoli manifestou-se, na última quinta-feira (26 de março), contra a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, suspendendo a liminar do colega André Mendonça que havia determinado a prorrogação.
Entenda o julgamento no STF
Com o posicionamento de Toffoli, o Supremo Tribunal Federal formou maioria provisória de 5 a 2 para barrar a continuidade da comissão. Já votaram contra a prorrogação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Os votos favoráveis pertencem a Mendonça, relator da ação, e a Luiz Fux.
Segundo Toffoli, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir se a CPMI deve ou não ser estendida. “Não podemos obrigar o Senado da República ou a Câmara dos Deputados a deliberar algo”, argumentou o ministro.
Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, que definirão o resultado final. Até lá, a liminar de Mendonça segue suspensa pela maioria atual.
Como cada ministro se posicionou
– Contra a prorrogação: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques.
– A favor da prorrogação: André Mendonça (relator) e Luiz Fux.
Para Moraes, Dino e Zanin, o controle de prazo é prerrogativa do Legislativo, não do Judiciário. Fux e Mendonça, por outro lado, sustentam que há direito das minorias parlamentares em ver seus requerimentos apreciados, mesmo que isso exija intervenção judicial.
Próximos passos
A votação foi incluída no plenário virtual, sistema no qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente. Mais detalhes sobre o procedimento podem ser consultados no portal do Supremo Tribunal Federal, que reúne as decisões e o andamento do processo.
Quando todos os votos forem computados, o STF decidirá se mantém a liminar de Mendonça ou se confirma a autonomia do Congresso para definir o destino da CPMI do INSS.
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Crédito da imagem: ASCOM/STF
Fonte: Agência Brasil
