STF rejeita prorrogação da CPMI do INSS e forma maioria Na sessão de 26 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal alcançou placar de 6 a 2 contra a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Maioria consolidada no Supremo
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela anulação da decisão que determinava a prorrogação. Já André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux manifestaram-se favoráveis à continuidade da comissão.
Votos ainda pendentes
O julgamento prossegue com as manifestações de Gilmar Mendes e do presidente da Corte, Edson Fachin. Mesmo com os votos restantes, a maioria necessária já foi atingida, impossibilitando a prorrogação defendida pelo relator.
Entenda a decisão anterior
Em 23 de março, Mendonça concedeu liminar que obrigava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento de extensão da CPMI em até 48 horas. O pedido partiu do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, que alegou omissão da Mesa Diretora.
Reação no Congresso
Antes do julgamento, Viana prorrogou os trabalhos da CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão para aguardar a definição do STF. A decisão majoritária dos ministros, contudo, invalida a ampliação pretendida.
Mais detalhes sobre o andamento das votações podem ser conferidos no portal oficial do Supremo Tribunal Federal, onde são publicados votos e atas das sessões.
Para acompanhar outras decisões que impactam o cenário jurídico, visite a editoria de Justiça do nosso site e permaneça informado.
Crédito da imagem: Rosinei Coutinho/STF
Fonte: Agência Brasil
