Adiamento do julgamento do caso Henry: juíza impõe custos à defesa
Adiamento do julgamento do caso Henry: juíza impõe custos à defesa sacudiu o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Em decisão lida em plenário na última segunda-feira (23 de março), a magistrada Elizabeth Machado Louro determinou que os cinco advogados de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, arquem com todos os gastos provocados pela interrupção da sessão que apura a morte de Henry Borel.
Custos abrangem logística e alimentação
A juíza destacou que as despesas envolvem escolta de réus, consumo de energia, alimentação previamente contratada para jurados e servidores, além da sobrecarga de servidores que prepararam o julgamento em vão. O júri, suspenso após o abandono do plenário pelos defensores, foi remarcado para 25 de maio.
OAB será comunicada
Elizabeth Louro também expediu ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acompanhado da ata da audiência, para que o órgão apure possíveis infrações ético-disciplinares. Segundo a magistrada, a atitude da defesa não encontra respaldo legal e fere o princípio da razoável duração do processo, atentando contra os direitos dos acusados e da família da vítima.
Prisão de Monique Medeiros é relaxada
No mesmo despacho, a pedido de seus representantes, a juíza relaxou a prisão de Monique Medeiros de Costa e Silva, mãe de Henry. Para a magistrada, a ré não pode sofrer prejuízo decorrente do abandono de plenário provocado pela defesa de seu ex-companheiro. A detenção havia sido solicitada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa alega falta de acesso a provas
Em nota, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que o corpo jurídico de Jairinho não concordou com a continuidade do julgamento por não ter recebido integral acesso a provas, incluindo dados recém-disponibilizados de um celular de Monique. A equipe declarou ter consultado a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, que teria alertado para possível infração caso atuassem sem analisar todo o material probatório.
A magistrada, porém, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que classifica o abandono de plenário como irregular. Para evitar nova desistência, ela nomeou a Defensoria Pública para substituir a defesa de Jairinho, se necessário.
Estratégia premeditada, diz juíza
Elizabeth Louro lembrou que, em audiência realizada em 19 de março, os advogados de Jairinho já sinalizavam a hipótese de abandono ao exigir retirada de menção que vetava tal conduta. Na avaliação da juíza, o comportamento confirmou ser uma estratégia previamente planejada para postergar o julgamento.
Relembre o caso Henry
Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Laudo do Instituto Médico-Legal apontou 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna. Investigação da Polícia Civil concluiu que o menino era vítima de rotina de agressões atribuídas a Jairinho, com conhecimento de Monique. O casal foi preso em abril de 2021; ele responde por homicídio qualificado, e ela, por homicídio por omissão.
Com a nova data definida e a Defensoria Pública de sobreaviso, a expectativa é de que o Conselho de Sentença possa, enfim, analisar o mérito do processo sem novos entraves.
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Crédito da imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
