STF solicita novo parecer da PGR no caso das joias sauditas
STF solicita novo parecer da PGR no caso das joias sauditas após o ministro Alexandre de Moraes apontar lacunas na análise sobre as acusações que envolvem o advogado Frederick Wassef, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Novo pedido de Moraes paralisa possível arquivamento
Em decisão assinada na última quarta-feira (18 de março), Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste especificamente sobre trechos do relatório da Polícia Federal que detalham o papel de Wassef. A PGR havia pedido o arquivamento do inquérito alegando inexistência de tipificação clara para punir Bolsonaro pela venda de presentes oficiais recebidos em viagens à Arábia Saudita.
O ministro afirmou que o pedido de arquivamento não considerou “o material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, documentos que descrevem a recompra de um relógio Rolex por Wassef em 2023, após a peça ter sido vendida nos Estados Unidos. Somente depois do novo posicionamento da PGR, Moraes decidirá se encerra ou mantém a investigação.
Entenda a investigação sobre as joias
Concluído em 2023, o inquérito da Polícia Federal indicou a existência de uma organização criminosa dedicada a desviar e comercializar presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Além do ex-presidente, outras 11 pessoas — entre elas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — foram indiciadas por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a PF, parte das joias cruzou a fronteira brasileira em uma mala transportada no avião presidencial e foi revendida em solo norte-americano. Somente o conjunto negociado pelo grupo incluiria itens de alto valor, como relógios de luxo e peças cravejadas.
Dados do portal oficial do STF indicam que o tribunal adotou praxe semelhante em outros processos que envolvem pedidos de arquivamento, exigindo posicionamento complementar do Ministério Público quando surgem elementos novos ou não avaliados.
Próximos passos no Supremo
Assim que a PGR apresentar o novo parecer, Moraes deverá decidir pelo prosseguimento ou arquivamento do caso. Se optar pela continuidade, o processo pode avançar para a fase de denúncia formal ou desdobrar-se em ações penais individuais contra os investigados.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
