Câmeras corporais: MPRJ cobra uso correto pelas polícias do Rio
Câmeras corporais estão no centro de uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que solicitou aos comandos das polícias Civil, Militar e à Secretaria de Segurança Pública a adoção de regras rigorosas para o uso dos equipamentos em operações.
Câmeras corporais: MPRJ cobra uso correto pelas polícias do Rio
A orientação resulta de apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão. A ação terminou com 122 mortos e identificou falhas graves na gravação das intervenções policiais.
Nos ofícios, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, detalha problemas como a ausência total de câmeras em algumas equipes, equipamentos iniciando a operação descarregados, falta de baterias reserva e inexistência de planejamento para distribuir e monitorar as filmagens. Os documentos também foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, reforçando a prerrogativa constitucional de controle externo da atividade policial exercida pelo MPRJ.
Em outra frente, o GAESP/MPRJ pediu informações à Polícia Militar sobre a ocorrência que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, em Cascadura, zona norte do Rio, em 15 de março. As câmeras dos três agentes envolvidos estavam sem bateria, impossibilitando qualquer registro audiovisual. O Ministério Público solicitou a preservação de eventuais imagens gravadas antes da falha e cobrou explicações sobre o descarregamento simultâneo dos dispositivos.
Para a Polícia Civil, o GAESP recomendou ampliar o uso das câmeras corporais em atividades ostensivas, controle de distúrbios civis, reintegrações possessórias e cumprimento de mandados judiciais. O órgão quer que todo policial destacado para ações operacionais utilize a câmera operacional portátil (COP) desde a saída do quartel até o encerramento da missão, garantindo a integridade das gravações.
Entre as exigências, destacam-se: fornecimento de baterias extras suficientes, checagem prévia dos equipamentos, definição de responsáveis pelo monitoramento em tempo real e armazenamento seguro das imagens para eventuais investigações internas ou judiciais.
O MPRJ não estabeleceu prazo público para a implementação das mudanças, mas frisou que acompanhará a execução das medidas e poderá adotar ações judiciais se constatar descumprimento.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
