Moraes manda prender ex-cúpula da PMDF após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a condenação de cinco oficiais a 16 anos de reclusão por falhas na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Decisão ocorre após esgotamento dos recursos
O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 11 de março, a execução imediata da pena contra o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O despacho foi expedido depois de a Primeira Turma do STF rejeitar os derradeiros embargos apresentados pelas defesas, tornando definitiva a sentença proferida no fim de 2025.
Quem são os oficiais condenados
Todos ocupavam cargos estratégicos na Polícia Militar do Distrito Federal durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo o voto vencedor do relator, Moraes, o grupo agiu com “omissão deliberada” ao não adotar medidas de contenção, contribuindo para o avanço dos manifestantes.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, consolidando a maioria que responsabilizou a antiga cúpula da corporação.
Execução da pena no Batalhão Papudinha
Por se tratarem de presos especiais, os condenados foram encaminhados ao 19º Batalhão da PMDF, instalado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, área conhecida como Papudinha. O espaço abriga agentes de segurança, magistrados e advogados. Também cumprem prisão preventiva no mesmo local o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o cumprimento da pena será fiscalizado pelo Juízo da Execução Penal do Distrito Federal, que deverá aferir eventuais benefícios futuros, como progressão de regime.
Repercussão e próximos passos
Advogados dos militares afirmam que irão buscar cortes internacionais, alegando supostas violações ao devido processo legal, argumento já refutado pelo STF. Até que eventuais recursos externos sejam apreciados, a ordem de prisão permanece em vigor.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
