CPI do Banco Master: Toffoli assume relatoria no STF ganhou novo capítulo com a escolha do ministro Dias Toffoli para relatar o mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as fraudes na instituição financeira.
Distribuição eletrônica definiu o relator
O Supremo Tribunal Federal informou que a designação de Toffoli ocorreu por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Embora ele tenha solicitado saída voluntária do inquérito policial que apura irregularidades no Banco Master, não foi declarado impedimento para atuar em novos processos relacionados ao caso, permitindo a inclusão de seu nome no sorteio entre todos os ministros.
Mandado de segurança de Rodrigo Rollemberg
O pedido foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o requerimento da CPI do Banco Master reúne 201 assinaturas — número superior ao mínimo de um terço dos 513 deputados —, define objeto determinado e prazo certo, atendendo ao artigo 58, §3º, da Constituição Federal. Rollemberg sustenta haver omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não instalou o colegiado.
Contexto das fraudes bilionárias
Em 18 de novembro de 2025, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master após o colapso financeiro provocado por um esquema de carteiras de crédito fictícias. As investigações estimam prejuízo de R$ 17 bilhões. O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso no mesmo dia durante a Operação Compliance Zero, ganhou liberdade provisória com medidas cautelares e voltou a ser detido posteriormente.
As apurações também levaram ao afastamento de servidores do próprio Banco Central e à liquidação de instituições associadas, como a Reag Investimentos e o Banco Pleno.
Relação de Toffoli com o caso
No mês anterior à distribuição do mandado de segurança, Toffoli deixou de relatar o inquérito policial sobre o Banco Master após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Vorcaro mencionavam o nome do magistrado. Essas mensagens citavam a participação de um fundo ligado ao banco na compra do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento do qual o ministro é sócio.
Próximos passos no Supremo
Como relator, Toffoli poderá solicitar informações à Mesa Diretora da Câmara, ouvir o Ministério Público Federal e, por fim, levar o caso para julgamento da Primeira Turma ou do Plenário do STF. Caso a Corte entenda haver omissão do presidente da Casa Legislativa, poderá determinar prazo para instalação da CPI.
O desfecho será decisivo para ampliar o escrutínio parlamentar sobre as fraudes que levaram à queda do Banco Master e para verificar eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados envolvidos no rombo.
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Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
