Cassação de Cláudio Castro: ministro do TSE suspende julgamento foi o desfecho da sessão de 10 de março no Tribunal Superior Eleitoral, quando o ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do processo que pode retirar o mandato do governador do Rio de Janeiro por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
Placar parcial já contabiliza dois votos pela perda do mandato
Até a paralisação determinada por Nunes Marques, o placar estava em 2 a 0 a favor da cassação. A relatora, ministra Maria Isabel Galotti, abriu a divergência em novembro de 2025. Na retomada, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou a relatora. Ainda faltam cinco votos, e a previsão é de que o julgamento seja retomado em 24 de março.
Possíveis consequências para o governador e aliados
Se o entendimento pela cassação prevalecer, Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos. Nesse cenário, o Rio de Janeiro precisará convocar novas eleições para o Palácio Guanabara. Também estão sob ameaça de inelegibilidade o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de Governo.
Entenda as acusações de abuso de poder
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu Castro em maio de 2024. Segundo a acusação, o governador teria obtido vantagem eleitoral ao autorizar a contratação temporária de 27.665 pessoas sem amparo legal na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com desembolso de R$ 248 milhões.
Para os autores do recurso, a descentralização de recursos também foi usada para direcionar verbas a projetos sociais controlados por entidades desvinculadas da administração estadual, configurando abuso de poder econômico.
Argumentos da defesa
Antes da suspensão, o advogado Fernando Neves sustentou que Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto regulamentar, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades administrativas. O defensor afirmou ainda que não houve comprovação de finalidade eleitoral nos atos questionados.
Próximos passos no TSE
Com o pedido de vista, o processo ficará em análise no gabinete de Nunes Marques, que tem prazo regimental para devolver o caso ao plenário. Enquanto isso, o julgamento permanece suspenso e não surte nenhum efeito imediato sobre o mandato de Cláudio Castro. Informações oficiais sobre o andamento do processo podem ser consultadas no site do TSE, considerado referência em direito eleitoral.
O desfecho do caso é aguardado com expectativa por partidos e lideranças fluminenses, pois pode redefinir o cenário político no estado às vésperas do próximo ciclo eleitoral.
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Crédito da imagem: Joédson Alves/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
