Vazamento de conversa privada fere intimidade, diz Gilmar Mendes, afirmou o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) em nota divulgada nas redes sociais, ao classificar a exposição de diálogos íntimos como “grave violação” ao direito constitucional à privacidade.
Vazamento de conversa privada fere intimidade, diz Gilmar Mendes
O ministro avaliou que a divulgação de trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e a ex-namorada, a modelo Martha Graeff, evidencia falha do Estado em proteger dados pessoais e respeitar a legislação. “Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em espetáculo e linchamento moral, afronta-se a dignidade humana”, pontuou.
A manifestação ocorreu na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, contexto que, segundo Mendes, torna “ainda mais grave” o episódio por expor a intimidade feminina, historicamente alvo de tentativas de desmoralização. Ele defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados na esfera penal para coibir práticas similares.
O caso citado levou o ministro André Mendonça, relator do processo no STF, a determinar a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o vazamento de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. O pedido partiu da defesa do empresário.
Especialistas lembram que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vigente já estabelece salvaguardas para informações pessoais, mas ainda não há regramento específico para procedimentos criminais, lacuna citada por Mendes.
Para juristas, a fala do decano reforça o entendimento do STF de que o direito à intimidade está protegido no artigo 5º da Constituição, cabendo ao poder público garantir sua efetividade. Eles afirmam que o desrespeito pode gerar responsabilização civil, penal e administrativa.
No cenário internacional, casos semelhantes levaram cortes a condenar órgãos estatais por falhas na proteção de dados, o que pressiona o Brasil a atualizar normas e práticas investigativas.
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Crédito da imagem: Antônio Augusto/STF
Fonte: Agência Brasil
