STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro por unanimidade
STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro em sessão virtual realizada em 5 de março de 2026, quando a Primeira Turma manteve o ex-presidente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, rejeitando novo recurso da defesa.
Decisão confirma entendimento do relator Alexandre de Moraes
O colegiado acompanhou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado o pedido dois dias antes. Também votaram contra a mudança de regime os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando placar unânime de 4 a 0.
Argumentos da defesa e resposta do STF
Os advogados de Jair Bolsonaro alegaram que as instalações da chamada Papudinha — área reservada a detentos com prerrogativa especial — não seriam adequadas para o tratamento de saúde do ex-presidente, submetido recentemente a cirurgia de hérnia inguinal e portador de comorbidades decorrentes do atentado de 2018.
Moraes rebateu o argumento, afirmando que a unidade prisional dispõe de atendimento médico compatível com a condição do réu. O ministro acrescentou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada em 2025, foi considerada fator impeditivo para a concessão de benefícios.
Condenação e local de cumprimento de pena
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por participação em trama golpista. O 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro da Papuda e conhecido como Papudinha, abriga presos especiais, incluindo policiais, magistrados e advogados.
Segundo informações divulgadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente permanecerá detido na capital federal enquanto não houver mudança no entendimento do colegiado ou decisão futura em instâncias superiores.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
