Nulidade da votação na CPMI do INSS é pedida ao Senado foi o centro de um requerimento protocolado por 14 parlamentares junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O grupo alega fraude na sessão de 26 de fevereiro, quando 87 requerimentos foram aprovados em bloco sob comando do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Nulidade da votação na CPMI do INSS é pedida ao Senado

Parlamentares contestam contagem de votos

Segundo o documento, cinco senadores e nove deputados — em sua maioria da base governista — sustentam que os requerimentos deveriam ter sido rejeitados por 14 votos contrários ante sete favoráveis. Para embasar o pedido, eles anexaram cinco fotografias que, de acordo com a argumentação, evidenciam a presença e o posicionamento de todos os votos negativos.

Quebras de sigilo e novas convocações em pauta

A sessão questionada aprovou medidas sensíveis, como a quebra de sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foram chanceladas convocações do ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado André Moura, da empresária Danielle Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Acusações de vício legislativo e quebra de decoro

No requerimento, os signatários afirmam que a condução dos trabalhos “vulnerou o princípio democrático” e projetou “insegurança jurídica” sobre os atos da CPMI. Eles pedem que cada um dos 86 requerimentos aprovados seja reavaliado individualmente e solicitam que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado apure eventual quebra de decoro por parte do presidente da comissão.

Quem assinou o pedido

Entre os senadores, subscrevem Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE). Na Câmara, aderiram Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

Posicionamento da presidência da CPMI

Procurado, o senador Carlos Viana reiterou que “o regimento da Casa foi cumprido” e declarou ter “total tranquilidade” para dar sequência aos requerimentos aprovados. Ele acrescentou esperar que Alcolumbre considere “todas as versões” sobre o que ocorreu na sessão.

O teor do requerimento agora aguarda despacho de Davi Alcolumbre, que poderá decidir pela anulação da votação ou pelo encaminhamento do caso ao Conselho de Ética. De acordo com o portal do Senado Federal, procedimentos dessa natureza costumam ser analisados em caráter prioritário quando envolvem suspeita de quebra de decoro parlamentar.

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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil