Proteção a animais resgatados: Senado aprova política nacional
Proteção a animais resgatados: Senado aprova política nacional ganha força com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 2950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados em emergências, acidentes e desastres. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece diretrizes permanentes para resgate, acolhimento e destinação de animais domésticos e silvestres afetados por eventos críticos.
Objetivo é reduzir mortalidade em situações de risco
A futura política nacional busca integrar ações de proteção a animais resgatados com os planos de defesa civil e de gestão ambiental. Entre as metas estão a redução da mortalidade da fauna, a ampliação da conscientização sobre bem-estar animal e a definição de protocolos unificados para atuação preventiva, resgate e reabilitação.
Competências de União, estados e municípios
Para garantir eficiência, o projeto divide responsabilidades:
União: apoiar governos locais no mapeamento e monitoramento de áreas de risco, além de adotar medidas preventivas em unidades de conservação federais.
Estados: auxiliar municípios no mapeamento de risco e oferecer capacitação de pessoal para ações de resgate, acolhimento e manejo.
Municípios: fiscalizar zonas vulneráveis, executar evacuação preventiva, montar abrigos temporários, organizar equipes de resgate e estimular a participação de ONGs e voluntários.
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Empreendedores terão obrigações reforçadas
Empresas sujeitas a licenciamento ambiental precisarão incluir planos específicos de proteção a animais resgatados em seus estudos de impacto. A proposta altera trechos da legislação ambiental e da Lei de Segurança de Barragens, exigindo ações preventivas e reparatórias em caso de acidentes tecnológicos ou desastres naturais.
Capacitação e recursos humanos
Um dos eixos centrais é a qualificação de equipes. Governos estaduais deverão oferecer cursos, enquanto prefeituras terão de manter cadastros de médicos-veterinários, biólogos e voluntários treinados para atuação em campo.
Contexto nacional e referência técnica
Nos últimos anos, episódios como o rompimento de barragens em Minas Gerais evidenciaram a necessidade de protocolos claros. Segundo o Ibama, a falta de planejamento resulta em elevado índice de mortalidade animal e impactos sanitários após tragédias.
Com a nova lei, especialistas esperam resposta mais rápida e articulada, diminuindo sofrimento animal e riscos à saúde pública. Após a sanção presidencial, União e entes federativos terão prazo para regulamentar procedimentos e garantir financiamento das ações previstas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
