PL Antifacção: Câmara e governo acertam votação para 24 de fevereiro O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que chegou a um entendimento com a equipe do governo federal para levar o Projeto de Lei (PL) Antifacção ao plenário em 24 de fevereiro. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de outubro do ano passado, busca endurecer penas e atualizar normas de combate ao crime organizado.
Entenda o acordo político
Motta explicou que a negociação envolveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e técnicos do Executivo. O texto base, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), havia sido alterado na Câmara e enfrentou resistência de líderes partidários, o que impediu a votação em 2025. Segundo o presidente da Casa, o novo consenso elimina “divergências amplas” registradas na tentativa anterior.
Pontos centrais do PL Antifacção
A proposta — batizada de “PL Raul Jungmann” em homenagem ao ex-ministro falecido em janeiro — eleva o tempo mínimo de reclusão para integrantes de facções, cria critérios mais rígidos para progressão de regime e fortalece instrumentos de investigação financeira. O texto também incorpora dispositivos já aprovados no Senado Federal, garantindo, de acordo com Motta, “harmonia entre as Casas”.
Próximos passos no Congresso
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise final no Senado ou, caso sejam feitas novas mudanças, retornará aos senadores para revisão. Especialistas em direito penal ouvidos pela Agência Senado defendem que o endurecimento proposto é compatível com tratados internacionais de combate ao crime organizado.
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Parlamentares da base governista avaliam que a votação representará uma resposta direta ao avanço de facções em diversos estados, enquanto setores da oposição prometem obstruir trechos que, segundo eles, poderiam ampliar a superlotação carcerária. Mesmo assim, Motta mantém a previsão de concluir o processo ainda em fevereiro.
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Crédito da imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
