Eduardo Bolsonaro réu no STF: ação penal é formalizada. O Supremo Tribunal Federal formalizou a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo, consolidando a condição de réu do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o caso
A acusação teve origem em denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e já aceita, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025. A PGR sustenta que o ex-parlamentar atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar pela adoção de um “tarifaço” às exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do Executivo federal e de integrantes da própria Corte.
De acordo com a peça acusatória, tais investidas configurariam coação no curso de processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, período em que também acumulou faltas na Câmara dos Deputados que resultaram na perda de seu mandato.
Tramitação e relatoria
A formalização da ação penal ocorreu na última quinta-feira (19 de fevereiro de 2026), atribuindo ao ministro Alexandre de Moraes a relatoria do processo. Com a nova fase, a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar documentos que considere exculpatórios e requerer diligências específicas.
Concluída a instrução, o caso voltará à Primeira Turma, composta por cinco ministros, responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido. Ainda não há data definida para esse julgamento, mas, segundo especialistas consultados pelo jornal Folha de S.Paulo, a análise de um processo dessa natureza costuma levar vários meses.
Reflexos políticos
Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por ausência injustificada em 56 das 71 sessões deliberativas daquele ano, índice equivalente a 79 %. A perda do mandato não interfere na esfera penal, mas limita a prerrogativa de foro: ele segue julgado pelo STF porque o inquérito foi instaurado ainda no período em que ocupava o cargo.
Se condenado, o ex-deputado poderá receber pena de até três anos de reclusão e multa, além de ficar sujeito a eventuais efeitos secundários, como a inabilitação para exercer função pública, conforme prevê a legislação.
Próximos passos no Supremo
Nos próximos dias, a Secretaria Judiciária do STF deve intimar a defesa para apresentar rol de testemunhas e requerer provas. A fase de instrução inclui oitiva de testemunhas, depoimento do réu por videoconferência — caso permaneça no exterior — e manifestação final de acusação e defesa. Concluído esse rito, caberá ao ministro relator liberar o processo para pauta de julgamento.
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Crédito da imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
