Daniel Vorcaro não comparecerá à CPMI do INSS, decide STF. O banqueiro, dono do Banco Master, obteve liminar do ministro André Mendonça que garante o direito de não prestar depoimento à comissão parlamentar mista que apura fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
Daniel Vorcaro não comparecerá à CPMI do INSS, decide STF
STF torna facultativa a presença do investigado
Daniel Vorcaro CPMI do INSS entrou no centro da investigação após suspeitas de empréstimos consignados irregulares em aposentadorias. Na decisão publicada em 19 de fevereiro, o ministro André Mendonça destacou que, por estar na condição de investigado, Vorcaro tem o direito constitucional de não se autoincriminar e, portanto, não é obrigado a comparecer nem à CPMI do INSS nem à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com base no despacho, a defesa comunicou à presidência da comissão que o empresário não participará da oitiva marcada para 23 de fevereiro. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), presidente da CPMI, confirmou o cancelamento e já alterou a pauta da reunião.
Quebra de sigilos volta para a CPMI
Em outra frente, Mendonça determinou a devolução dos dados obtidos com a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de Vorcaro. O material havia sido retirado da comissão por decisão anterior do ministro Dias Toffoli e armazenado na presidência do Senado. Agora, os documentos seguirão para a Polícia Federal, que deve repassá-los imediatamente à CPMI.
Alfredo Gaspar classificou a medida como “vitória da transparência”, afirmando que o compartilhamento fortalece a investigação sobre possíveis fraudes no Banco Master que, segundo apuração preliminar, podem alcançar R$ 17 bilhões. Detalhes da operação foram noticiados pela Agência Brasil, veículo público responsável por acompanhar o caso desde o início.
Operação Compliance Zero segue em curso
Vorcaro e outros executivos tornaram-se alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. A investigação examina a concessão de créditos falsos, inclusive uma tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB). A suspeita é de que as fraudes tenham gerado um rombo bilionário e prejudicado milhares de beneficiários do INSS.
Com a recusa do depoimento, parlamentares cogitam convocar novos nomes do setor financeiro para avançar nas apurações. A CPMI planeja ouvir representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além de requerer relatórios adicionais do Tribunal de Contas da União.
No cenário político, a ausência do banqueiro deve intensificar o debate sobre a necessidade de instrumentos legais que obriguem investigados a colaborar com o Congresso quando há indícios robustos de envolvimento em crimes financeiros.
Resumo: o STF confirmou que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS, mas liberou novamente o acesso da comissão aos dados sigilosos do banqueiro, que também serão analisados pela Polícia Federal.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
