Acordo Mercosul-União Europeia recebe aval do plenário da Câmara dos Deputados, abrindo caminho para a criação da maior zona de livre comércio do planeta e encaminhando o texto para análise no Senado.
Acordo Mercosul-União Europeia é aprovado pela Câmara
Na última quarta-feira (25 de fevereiro), os deputados aprovaram em votação simbólica o tratado comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A única manifestação contrária partiu da federação Psol-Rede. Um dia antes, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) já havia dado sinal verde ao documento.
Com a decisão da Câmara, o texto segue para apreciação no plenário do Senado. Caso seja chancelado, ainda precisará ser ratificado pelos congressos de Argentina, Paraguai e Uruguai. Do lado europeu, o Parlamento da UE solicitou ao Tribunal de Justiça do bloco uma análise jurídica, etapa que deve anteceder a vigência definitiva.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi submetido ao Parlasul em 2 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os debates se intensificaram em 10 de fevereiro, quando o relator Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou parecer favorável. Após pedido de vista, o colegiado aprovou o texto por unanimidade em 24 de fevereiro.
Por sugestão de Chinaglia, quaisquer atos que impliquem denúncia, revisão ou novos encargos para o Brasil dependerão de autorização do Congresso Nacional. O deputado destacou que o pacto “abre nova etapa de cooperação e parceria” entre os blocos.
O documento reúne 23 capítulos que tratam de temas como redução tarifária, salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% das mercadorias do Mercosul no prazo de 12 anos.
Com população superior a 720 milhões de habitantes, a área de livre comércio projetada será a maior do mundo. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação poderá elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e estimular a diversificação da pauta externa nacional, beneficiando inclusive a indústria. Mais detalhes sobre as projeções podem ser conferidos no site oficial da ApexBrasil.
Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa cumprir todos os trâmites legislativos nos países envolvidos e obter parecer favorável do Tribunal de Justiça da União Europeia, conforme solicitado pelo Parlamento Europeu.
Gostou da cobertura? Veja outras notícias de Política e acompanhe as próximas etapas do acordo Mercosul-UE.
Crédito da imagem: Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Brasil
