Moraes determina depoimento do presidente da Unafisco no inquérito que apura acessos não autorizados a dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ordem, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, obriga Kleber Cabral, dirigente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), a prestar esclarecimentos em procedimento sob sigilo.
Entenda a decisão do STF
A notificação a Cabral foi expedida depois de entrevistas nas quais ele criticou a operação realizada pela Polícia Federal em 17 de fevereiro. Na ocasião, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra servidores suspeitos de consultar ilegalmente sistemas da Receita Federal para obter informações de integrantes do STF.
Embora o processo tramite em segredo de Justiça, a determinação indica que o depoimento pode auxiliar a apuração sobre a origem dos vazamentos e o eventual envolvimento de terceiros. Não há confirmação se a oitiva pretende esclarecer declarações públicas do presidente da Unafisco ou se se limita aos fatos investigados.
Medidas cautelares impostas aos investigados
No mesmo despacho, Moraes manteve medidas restritivas já impostas aos servidores sob suspeita. Entre elas estão:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- afastamento imediato das funções públicas;
- cancelamento de passaportes;
- proibição de saída do território nacional.
A Receita Federal informou, em nota oficial, que forneceu à Polícia Federal todos os elementos que embasaram as buscas, reforçando que colabora com a investigação desde o início. O órgão acrescentou que eventuais acessos indevidos violam regras internas de sigilo fiscal.
Repercussão entre auditores e no meio jurídico
Kleber Cabral, à frente da Unafisco, tem manifestado preocupação com o que chama de “exposição injustificada” de servidores. Para especialistas, a convocação dele demonstra que o STF pretende esgotar todas as frentes de apuração antes de concluir o inquérito. O próprio tribunal, em comunicados anteriores, defendeu que a proteção de dados de magistrados é imprescindível para a independência do Judiciário.
Detalhes sobre prazos, local e formato do depoimento ainda não foram divulgados. Em casos semelhantes, a Polícia Federal realiza a oitiva na sede da corporação em Brasília, mas a definição depende de despacho complementar do relator.
Mais informações sobre a atuação do Supremo podem ser consultadas diretamente no portal oficial do STF, que reúne registros processuais e decisões colegiadas.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
