X remove postagem de intolerância religiosa após ação da AGU
Postagem de intolerância religiosa contra judeus e muçulmanos foi retirada da rede social X depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificação extrajudicial à plataforma em 19 de fevereiro, em Brasília.
X remove postagem de intolerância religiosa após ação da AGU
A ofensiva jurídica da AGU ocorreu depois que um usuário, ao comentar reportagem sobre crime de injúria racial praticado contra uma mulher muçulmana em Barueri (SP), escreveu: “temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”. Para a AGU, a mensagem extrapolou a liberdade de expressão ao incentivar a violência, configurando discurso de ódio e prática criminosa de intolerância religiosa.
Assim que recebeu a comunicação oficial, a equipe de moderação do X avaliou o teor da publicação e, conforme informado pelo órgão federal, removeu o conteúdo ilegal. A AGU destacou que o procedimento foi realizado extrajudicialmente, sem necessidade de ação no Judiciário, reforçando a eficácia do diálogo direto entre Estado e plataformas digitais na contenção de violações.
O episódio se insere no contexto de maior responsabilização das empresas de tecnologia. Em decisão de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que redes sociais respondem solidariamente por posts ilícitos quando, após notificação, não providenciam a remoção imediata. A diretriz aumenta a pressão por mecanismos internos de monitoramento e respostas rápidas a denúncias de usuários e autoridades.
Para a AGU, o caso demonstra que a liberdade de expressão encontra limites no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quando há incitação ao ódio em razão de raça ou religião. O órgão relembrou que a Constituição garante tanto a livre manifestação do pensamento quanto a proteção da dignidade humana, princípio que embasa a criminalização do antissemitismo e da islamofobia.
Embora a postagem original tenha sido apagada, não foi informado se o autor sofrerá outras sanções. A AGU ressaltou que mantém canais permanentes para receber denúncias de conteúdos ilícitos e que seguirá monitorando atos de discriminação em ambientes virtuais.
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A remoção também reforça o uso crescente de notificações extrajudiciais como instrumento célere para coibir discursos de ódio. Especialistas observam que, ao evitar longos processos, o procedimento garante resposta mais ágil às vítimas e contribui para um ecossistema digital mais seguro.
No comunicado público, a plataforma X reiterou seu compromisso com políticas que proíbem ataques a indivíduos ou grupos com base em religião, etnia e nacionalidade, e disse continuar aprimorando sistemas de detecção de violação.
Ao exigir que o conteúdo fosse retirado, a AGU aplicou dispositivos do Marco Civil da Internet e da Lei 7.716/1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, demonstrando articulação entre legislação já existente e novas decisões judiciais.
Para o governo, a atuação conjunta de órgãos de Estado, sociedade civil e empresas de tecnologia é fundamental para prevenir a proliferação de mensagens que atentam contra direitos fundamentais, sobretudo em períodos de forte polarização política e social.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
