Fome em presídios domina o centro de dois relatórios enviados por entidades brasileiras ao Comitê da ONU contra a Tortura, que apontam insegurança alimentar nas unidades prisionais e irregularidades em audiências de custódia.
Sistema prisional sob acusação de “pena de fome”
Em documento conjunto, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) descrevem a deterioração da alimentação em cadeias brasileiras. A análise, encaminhada em janeiro ao Comitê da ONU, atualiza dossiê de 2023 e aponta jejuns forçados de até 18 horas, casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades.
Segundo o relatório, cerca de 60% dos presídios utilizam empresas terceirizadas para fornecer refeições. As entidades relatam que, frequentemente, a comida chega fria, com baixa qualidade nutricional e em condições sanitárias inadequadas, transformando um direito básico em serviço orientado por lucro. Entre as recomendações estão a proibição de restringir água, avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como punição.
Falhas nas audiências de custódia
Outro documento, elaborado por IDDD, Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e MNPCT, analisa dados da pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) e conclui que a virtualização das audiências prejudica a proteção de direitos. O respeito à pessoa custodiada foi 17,5% maior nos encontros presenciais do que nos virtuais, embora apenas 26% tenham ocorrido fisicamente em 2024.
A subnotificação de violência policial também é destacada. Enquanto 19,3% dos custodiados relataram agressões, somente 5,5% desses depoimentos viraram registro oficial de ata, e mais de um quarto dos casos documentados não gerou investigação.
Visita técnica da ONU ao Brasil
O Comitê da ONU contra a Tortura programou visita técnica ao Brasil ainda neste ano para verificar o cumprimento da Convenção contra a Tortura, em vigor no país desde 1991. As contribuições da sociedade civil, como as apresentadas pelas organizações brasileiras, subsidiarão o relatório final que trará recomendações ao governo federal.
Casos semelhantes de negligência alimentar já foram denunciados por entidades internacionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, que reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à dignidade da população carcerária.
As entidades esperam que o Comitê reforce críticas feitas em 2023 à virtualização das audiências de custódia e pressione o Estado brasileiro a garantir alimentação adequada, água potável e investigação célere de denúncias de tortura.
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Crédito da imagem: Luiz Silveira/Agência CNJ
Fonte: Luiz Silveira/Agência CNJ
