TSE mantém mandato do senador Jorge Seif após recurso Em sessão realizada em 12 de fevereiro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o último recurso movido pela coligação Bora Trabalhar e preservou o mandato do senador catarinense Jorge Seif (PL).
TSE mantém mandato do senador Jorge Seif após recurso
A coligação formada por PSD, Patriota e União Brasil alegava que Seif teria cometido abuso de poder econômico durante a campanha de 2022, utilizando aeronaves da empresa Havan, de propriedade do empresário Luciano Hang, para deslocamentos em Santa Catarina. Caso a acusação fosse comprovada, o uso das aeronaves configuraria doação de pessoa jurídica, prática proibida pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, ressaltou que, apesar de indícios, não há prova cabal de que o então candidato tenha embarcado nos voos investigados. «A legislação eleitoral exige certeza incontestável para afastar um mandato legitimado pelo voto», afirmou o magistrado em seu voto, acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Durante a fase de instrução, o TSE determinou diligências complementares para tentar confirmar a presença de Seif nas aeronaves, mas os relatórios não trouxeram elementos conclusivos. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, reforçou que «não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave, embora a rota investigada sugira essa possibilidade».
Em nota divulgada logo após o julgamento, Jorge Seif declarou que o processo lhe impôs «provações como homem público e como ser humano», mas que a decisão evidencia a lisura de sua eleição. «Santa Catarina já havia reconhecido no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade nem crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto soberano do povo catarinense», frisou.
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Especialistas apontam que o entendimento do TSE reforça o critério de alto grau de certeza exigido para a cassação de mandatos. Conforme destaca o próprio site oficial do TSE, a Corte somente afasta parlamentares quando há comprovação inequívoca de ilícitos eleitorais.
O resultado mantém a configuração da bancada de Santa Catarina no Senado e encerra, na esfera judicial, a controvérsia sobre a campanha de 2022. Seif, ex-secretário nacional de Pesca e Aquicultura (2019-2022), segue filiado ao PL e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Crédito da imagem: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
